Política de Privacidade e Proteção de Dados — Pereira Camargo Advocacia
Última atualização:
Introdução: por que esta política importa
A Pereira Camargo Advocacia tem compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais de visitantes, clientes, colaboradores e parceiros. Nesta página explicamos quais dados coletamos, com que finalidade os tratamos, como os protegemos e quais são seus direitos sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Definições essenciais
- Dados pessoais: informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa (nome, e-mail, telefone etc.).
- Dados sensíveis: dados relativos à origem racial, saúde, convicções religiosas, orientação sexual, entre outros, que exigem proteção extra.
- Titular: pessoa a quem os dados se referem.
- Controlador: a entidade que decide como e por que os dados serão tratados (neste caso, Pereira Camargo Advocacia).
- Operador: terceiros que tratam dados em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): contato responsável por intermediar solicitações e dialogar com a ANPD quando necessário.
Coleta de dados pessoais — quando e quais
- Nome completo, e‑mail, telefone e endereço;
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas) para fins de análise técnica;
- Informações transacionais, quando há contratação e faturamento;
- Documentos e dados necessários para a prestação de serviços jurídicos.
Aplicamos o princípio da minimização de dados: coletamos somente o necessário para cumprir a finalidade.
Finalidades do tratamento
- Prestar serviços jurídicos e dar suporte em processos e atendimentos;
- Processar pagamentos, emitir notas fiscais e cumprir obrigações contratuais;
- Enviar comunicações institucionais e avisos relevantes (quando autorizadas);
- Melhorar experiência no site e em nossos sistemas internos;
- Cumprir exigências legais e decisões judiciais.
Compartilhamento de dados com terceiros
- Fornecedores de tecnologia e hospedagem;
- Plataformas de pagamento e controle financeiro;
- Fornecedores de logística e processamento documental;
- Autoridades judiciais e fiscais mediante requisição legal.
Armazenamento e prazo de retenção
Os dados são mantidos em ambientes seguros pelo tempo necessário às finalidades informadas ou enquanto houver obrigação legal. Após o término desse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento, backups e políticas internas de segurança. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Direitos dos titulares
- Acesso e obtenção de cópia dos seus dados;
- Correção de dados incompletos ou imprecisos;
- Eliminação de dados quando aplicável;
- Restrição do tratamento e oposição a finalidades específicas;
- Portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- Revogação do consentimento concedido.
Como exercer seus direitos e nossos canais de contato
E‑mail: dpo@pereiracamargo.adv.br
Telefone: (00) 0 0000‑0000
Endereço: Rua Exemplo, 100 — Bairro — Cidade/UF
Alterações desta política
Podemos atualizar esta política a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Publicaremos a versão revisada com data de atualização. O uso contínuo dos serviços após alterações implica aceitação das novas disposições.